quarta-feira, 22 de agosto de 2012

BRASIL E O ATO ADICIONAL DE 1834


         O Ato Adicional de 1834 foi um projeto de reforma Contitucional que visava:
suprimir o Conselho de Estado;

  • transformar os Conselhos Gerais das províncias em Assembléias Legislativas;
  • converter a sede do governo central em município neutro, também tendo sua Assembléia Legislativa própria;
  • instituir Regência Una.
O Ato Adicional de 1834 fez desencadear as várias revoltas já citadas: a Cabanagem, no Pará, a Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Ferroupilha no Rio Grande do Sul. Assim como o Ato Adicional pretendeu estabelecer novas normas constitucionais para culminar com a adoção da Regência Una, e depois, a maioridade, os Atos Institucionais a partir de 1964 modificaram as normas constitucionais vigentes desde 1946 até chegar a Constituição de 1988.


Nenhum comentário:

Postar um comentário